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Termos e condições
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1. Termos
Ao aceder ao site BBarc7, cujo o domínio pertence à DRPSHIPPING-CATALOGO DIGITAL, LDA, com o NIPC: 516 215 647 , concorda em cumprir todos estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis e concorda que é responsável pelo cumprimento de todas as leis locais aplicáveis.
Se o cliente/utilizador não concordar com algum desses termos, o mesmo fica sem acesso ao site.
Cabe o direito à DRPSHIPPING-CATALOGO DIGITAL, LDA de poder cancelar a qualquer momento o acesso de terceiros, mediante alguma situação que o justifique.
2. Uso de Licença
É propriedade da DRPSHIPPING- CATALOGO DIGITAL, LDA todos os direitos de autor, imagens, conteúdos, gráficos que estejam no site. Os clientes / utilizadores não podem:
- modificar ou copiar os materiais exibidos;
- usar ou reproduzir os materiais para qualquer finalidade comercial ou para exibição pública (comercial ou não comercial);
- tentar vender ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido no site BBarc7;
- remover quaisquer direitos de autor ou outras anotações de propriedade dos materiais;
- transferir os materiais para outra pessoa ou entidade que reflitam os materiais noutro servidor.
3. Isenção de responsabilidade
Os materiais no site da BBarc7 são fornecidos ‘como estão’. DRPSHIPPING-CATALOGO DIGITAL, LDA não oferece garantias, expressas ou implícitas, e, por este meio, isenta e nega todas as outras garantias, incluindo, sem limitação, garantias implícitas ou condições de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação de propriedade intelectual ou outra violação de direitos.
Além disso, o DRPSHIPPING-CATALOGO DIGITAL, LDA não garante ou faz qualquer representação relativa à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos materiais em seu site ou de outra forma relacionado a esses materiais ou em sites vinculados a este site.
4. Limitações
Em nenhum caso a DRPSHIPPING-CATALOGO DIGITAL, LDA ou seus fornecedores serão responsáveis por quaisquer danos (incluindo, sem limitação, danos por perda de dados ou lucro ou devido a interrupção dos negócios) decorrentes do uso ou da incapacidade de usar os materiais na BBarc7, mesmo que a DRPSHIPPING-CATALOGO DIGITAL, LDA ou representante autorizado da DRPSHIPPING-CATALOGO DIGITAL, LDA tenha sido notificado oralmente ou por escrito da possibilidade de tais danos. Como algumas jurisdições não permitem limitações em garantias implícitas, ou limitações de responsabilidade por danos conseqüentes ou incidentais, essas limitações podem não se aplicar ao cliente/ utilizador.
5. Precisão dos materiais
Os materiais exibidos no site da BBarc7 podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A DRPSHIPPING-CATALOGO DIGITAL, LDA não garante que qualquer material em seu site seja preciso, completo ou atual. BBarc7 pode fazer alterações nos materiais contidos no seu site a qualquer momento, sem aviso prévio. No entanto, BBarc7 não se compromete a atualizar os materiais.
6. Links
A DRPSHIPPING-CATALOGO DIGITAL, LDA não é responsável pelo conteúdo oriundo de sites de terceiros. A inclusão de qualquer link não implica o controlo por da DRPSHIPPING-CATALOGO DIGITAL, LDA no site. O uso de qualquer site de terceiros é da responsabilidade do usuário. A DRPSHIPPING-CATALOGO DIGITAL, LDA não se responsabiliza por qualquer conteúdo e/ou dos termos de condições de sites de terceiros.
7.Modificações
A DRPSHIPPING-CATALOGO DIGITAL, LDA pode rever e modificar os termos de serviço do site a qualquer momento, sem aviso prévio. Ao usar este site, o cliente/ utilizador concorda em ficar vinculado à versão atual desses termos de serviço.
8.Lei aplicável
Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da A DRPSHIPPING-CATALOGO DIGITAL, LDA e as quais o cliente/ utilizador se submete irrevogavelmente à jurisdição exclusiva do tribunal de Lisboa.
Devolução e Reembolsos
1- Informação Geral
Todos processos de devolução e reembolsos são analisados pela BBarc7, de modo a ir ao encontro da máxima satisfação do cliente.
- O processo de devolução e reembolso é da inteira responsabilidade dos vendedores/ lojas, sendo a BBarc7 apenas um intermediário, sempre que a compra tenha sido realizada na plataforma.
- Caso um cliente pretenda desistir da sua encomenda, sem que a BBARC7 e/ou o vendedor tenham tido qualquer culpa e seja autorizada a devolução do montante pago a este a pedido do vendedor, o cliente suportará sempre o valor cobrado à BBARC7 pelo custo de recebimento e de devolução do seu valor.(custo de fornecedor de pagamentos)
- Na BBarc7 não são permitidas trocas de produtos. Nesta situação, a compra já efetuada pelo cliente é anulada, tendo o cliente que voltar a realizar o processo de compra do produto na plataforma;
- O cliente ao receber a encomenda, tem um prazo máximo de 24h para poder reportar o estado da embalagem e dos produtos recebidos, de modo a verificar se existem eventuais danos, quer seja na embalagem, quer seja nos produtos enviados reportando deste modo à BBarc7 através do email : geral@BBarc7pt.
- O produto não pode apresentar sinais de uso por parte do cliente, caso contrário perde o direito de devolução.
- O cliente pode efetuar a devolução no prazo de 14 dias, mediante legislação em vigor, a contar da data de receção do seu produto.
- O reembolso será efetuado após o vendedor rececionar a encomenda e verificar que a mesma está em conformidade com o indicado pelo cliente para devolução.
- O vendedor terá que autorizar o pagamento respetivo da devolução dos produtos à BBarc7, para que a mesma informe o cliente.
- Caso a BBARC7 já tenha efetuado o pagamento da respetiva venda ao vendedor e posteriormente o cliente tenha que ser ressarcido pela mesma, pelo facto de ter sido devolvido, é da responsabilidade do vendedor efetuar esse pagamento ao cliente.
- O vendedor após receber o produto devolvido pelo cliente, num curto prazo de tempo (limite 24h), e após a análise das condições do produto recebido, deverá comunicar à BBarc7 a data a qual vai efetuar o reembolso do valor ao cliente, de forma a que, a BBarc7 possa comunicar esta informação ao cliente final; Caso o valor desta venda, ainda não tenha sido alvo de resgate ou pagamento, é a BBarc7 que emite a devolução do pagamento ao cliente;
- O valor poderá ser devolvido ao cliente dentro de um prazo até 15 dias úteis, a partir da data de recepção do produto pelo vendedor;
- As devoluções são efetuada por transferência bancária IBAN (com a sua identificação), mediante indicação do IBAN por parte do cliente à BBarc7.
- Todas as vendas que ocorram foram do âmbito da plataforma, a BBARC7 não têm qualquer responsabilidade ou intervenção no mesmo.
2- Incorporação do chat na plataforma
- O chat online disponível na plataforma, apenas pode ser utilizado para o apoio ao cliente ou consumidor final, no âmbito de esclarecimento de dúvidas ou questões. Para o apoio às lojas ou vendedores o chat não está disponível, tendo as mesmas outras forma de comunicar com a BBarc7 e referidas no Acordo de Parceria.
3- Direito ao Reembolso
- Caso o cliente receba a encomenda com danos, ou a encomenda seja rejeitada pelo cliente por a mesma não estar em conformidade com a compra efetuada/ descrição do produto apresentada no site , o cliente irá receber o valor já pago pelo produto (os);
- Na situação acima descrita sobre algum dano em termos da encomenda, o cliente deve verificar no momento em que recebe a encomenda, se existiu algum dano na mesma, e comunicar num período máximo de 24h com fotografias e descrição do verificado para o e-mail de apoio da BBarc7 : lojas@bbarc7pt
- O reembolso deve ser efetuado no prazo de 14 dias ao consumidor, conforme legislação em vigor. O mesmo deve ser efetuado através de transferência bancária, sendo o cliente o responsável por enviar o comprovativo de IBAN para a BBarc7 ou MBWAY , sendo que nesta última, deverá o cliente enviar email para [email protected] com a informação do contacto telefónico.
4- Meios de Pagamento
- As formas de pagamento seguras disponibilizada para a venda dos produtos na plataforma de Marketplace BBarc7 são: PAYPAL, TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, REFERENCIAS MULTIBANCO, MB WAY; Todas as políticas, seja da loja ou as descritas neste termo, não sobrepõem a legislação vigente e o Código de Defesa do Consumidor.
5 – Exceções ao reembolso ao cliente
- Não existe direito ao reembolso em qualquer tipo de Produto personalizado;
- Não existe direito a reembolso dos portes de envio da encomenda, caso tenha sido originada por iniciativa e por vontade do próprio cliente, tendo sido cumpridos todas as condições da oferta, nomeadamente, serviços, prazos, quantidade, qualidade e adequação.
- Produtos que não são sujeitos a devolução, por questões de natureza de saúde e de higiene quando abertos após a entrega;
- Se existir algum erro ao nível da informação dada pelo cliente para a entrega da encomenda;
- Algum acontecimento imprevisível que possa provocar alguma alteração no envio das encomendas e produtos solicitados pelo cliente;
- Não existe direito ao reembolso para os produtos virtuais ou baixáveis;
Nota – Em todas as situações acima descritas, o cliente será sempre informado via e-mail, sendo que qualquer valor que a BBARC7 tenha que reembolsar
e o cliente não se manifeste ou não envie as informações nesse sentido, ao fim de 30 dias a BBARC7 deixará de ter essa obrigação.
7. A BBARC7 têm o prazo máximo de 30 dias para proceder à devolução do valor ao cliente caso seja aprovada pelo vendedor.
6- Garantia
- As informações dos produtos exibidos no site da BBarc7, podem incluir erros técnicos, tipográficos ou fotográficos. A BBarc7, não têm influência na informação prestada pelos vendedores, pois esta é da sua responsabilidade, quer termos e conteúdos, descrições, imagens e gráficos.
- A BBarc7 não garante ou faz qualquer reparo relativamente à precisão, aos resultados prováveis ou à confiabilidade do uso dos produtos na plataforma ou de outra forma relacionado a esses produtos ou em sites vinculados a este site.
7- Cancelamentos de vendas pela BBARC7 (Nacionais ou Internacionais)
7.1- A BBARC7 reserva-se ao direito de cancelar qualquer venda que mediante análise interna possa compremeter o envio ou a entrega do produto ao cliente
nas melhores condições ou dentro do prazo estipulado.
7.2- A BBARC7 poderá ou não dar uma explicação ao cliente sobre o cancelamento, sendo que, o reembolso deverá acontecer o mais rápido possivel ao cliente
mediante o envio do comprovativo bancário para a realização da transferência.
Condições Gerais de Venda
Estas são as condições gerais de venda através da plataforma de Marketplace BBarc7 que são regidas juridicamente entre as partes, e onde constam nas mesmas as regras de funcionamento da nossa plataforma online ( “site”) www.bbarc7pt e de toda a informação pré-contratual que deve ser aplicada nos termos da Lei. Ao efetuar “aceito as condições”, o cliente e o vendedor declara que leu e concordou expressamente com todas as condições aqui presentes. Para os vendedores, implica também a subscrição do Acordo de Parceria, ficando vinculado automaticamente a todas as regras ora estipuladas.
1-Objeto
- 1 O objecto principal da DRPSHIPPING- CATALOGO DIGITAL, LDA é disponibilizar o seu espaço Marketplace – plataforma online BBarc7 a todos os vendedores do segmento infantil, para que estes possam comercializar através do site www.bbarc7pt os seus produtos, assumindo estes, todas as responsabilidades inerentes à inserção e conteúdos dos mesmos. Todos os vendedores têm que estar inscritos na plataforma, e ser aceites pela BBarc7 para poderem usufruir do serviço prestado pela plataforma, ficando os mesmos desde já de acordo com todos os Termos e Condições aqui estipulados e com o envio para a BBarc7 do Acordo de Parceria entre as partes.
2-Informação de produtos, preço, conteúdos e publicidade não autorizada
2.1 A BBarc7 disponibiliza os seguintes tipos de produtos na plataforma:
– Produtos Virtuais (Digitais)
– Produtos Download ou baixáveis;
– Produtos Físicos;
– Produtos virtuais (Digitais) – são produtos ou serviços que não necessitam de entrega física ou de envio após a realização da compra na plataforma;
– Produtos Download ou baixáveis- são produtos cuja sua aquisição após a compra efetuada na plataforma, é por meio de um arquivo, um link, ou um PDF;
– Produtos físicos- são produtos, que necessitam de envio do próprio produto após a compra na plataforma;
2.2 Toda a informação relativa à descrição dos produtos, tipo de produto, definição de preços e os seus respetivos conteúdos, são da inteira responsabilidade dos vendedores. A BBarc7 não se responsabiliza pelo conteúdo enviado pelos vendedores para a descrição dos seus produtos e/ou anúncios, podendo a qualquer momento remover as descrições apresentadas pelo vendedor, sem ter que se justificar perante os mesmos, caso verifique alguma incoerência;
2.3. A inclusão direta nas imagens ou fotografias de publicidade direta do site, redes sociais, contatos, marcas de água, logotipos e outras informações do vendedor, de forma a promover e a mover o cliente à compra direta fora da plataforma estão expressamente proibidas, podendo a BBarc7 efetuar a retirada destas fotografias da plataforma sem qualquer aviso prévio ao vendedor.
2.4. Os vendedores têm acesso a uma área de Backoffice, designada por: “ Backoffice Loja” dentro da plataforma para inserir e retirar os seus produtos consoante o que está estabelecido no Acordo de Parceria e Condições Gerais. Após parecer e análise da BBarc7 de forma a evitar erros de inserção, estas ficam a aguardar pelo parecer da BBarc7 para a sua publicação no site. BBarc7 limita-se a ser intermediário, nos negócios entre o vendedor e o cliente final, não assumindo qualquer responsabilidade.O vendedor acede assim ao seu Backoffice Loja e tem acesso a um interface onde pode gerir toda a sua conta (produtos, vendas, informações, publicidade, avisos internos, etc…). A loja ou o vendedor ao inserir os seus produtos no seu Backoffice Loja, deve mencionar a categoria (as) do (s) seu (s) produto (s), caso não exista nenhuma categoria disponível para a comercialização do seu produto na plataforma online, deverá submeter o seu pedido por e-mail para análise interna: lojas@BBarc7pt e aguardar parecer da BBarc7; Devem efetuar uma descrição breve e uma descrição mais completa sobre as características dos seus produtos, conforme está descrito no Acordo de Parceria; Os vendedores devem indicar, o preço do produto sem o IVA incluído, o peso, medidas e tamanhos e quantidade disponível em termos de Stock ou caso contrário, indicar que o produto só está disponível por encomenda e indicando o prazo estimado para o cliente receber o artigo no seu Backoffice Loja; Esta informação tem de estar visível para o cliente.
2.5. É da inteira responsabilidade do vendedor, colocar o máximo de informação sobre o artigo ou serviço, de forma a não existir incoerências sobre o que o cliente compra e o que recebe. Caso os valores referentes aos pesos dos artigos não forem colocados nos mesmos, o valor associado aos portes de envio, não vai aparecer no momento da compra do cliente, sendo o respetivo custo alocado ao vendedor;
2.5.1 A BBarc7 e o vendedor não se responsabilizam por atrasos que possam ocorrer na entrega do produto ao cliente, por motivo de atrasos dos CTT ou outro fornecedor para o efeito.
2.6. No que se refere aos prazos de entrega, a BBARC7 não se responsabiliza pelos prazos indicados por cada vendedor, caso a loja não mencione o tempo de envio para os seus produtos, prevalece o período de entrega referente à Politica de envio da BBarc7 ao cliente, ficando a loja ou vendedor responsável, pelo seu cumprimento; Para os produtos via encomenda, o vendedor é responsável pelo envio dos produtos até ao período que menciona no mesmo ao cliente.A loja ou o vendedor, deve inserir esta informação no seu backoffice, no campo designado como descrição breve, devendo esta informação estar visível ao cliente; Nos produtos digitais/ download, os mesmos devem estar em conformidade com o Acordo de Parceria enviado para cada vendedor;
2.7. O vendedor compromete-se a respeitar todas as condições ora estipulados, bem como os termos do Acordo de Parceria, nomeadamente em relação ao envio da encomenda ao cliente final, tendo sempre em conta que o cliente recebe a sua encomenda com a melhor qualidade possível e dentro dos prazos estipulados. A BBarc7 assume a responsabilidade de publicar na loja sua loja da plataforma os produtos enviados pelo vendedor, com todas as devidas informações que o mesmo forneceu à BBarc7 através da sua BackOffice Loja, excepto na existência de informações confusas, difícil perceção e não estejam em conformidade com a forma de venda na plataforma.
2.8. No âmbito da apresentação da informação e imagens de produtos, não são aceites fotografias com logotipos, marcas de água ou com outras designações ou
marcas (traços, riscos, informação de sites ou contatos, entre outros) podendo a BBarc7 efetuar a sua retirada da plataforma de forma temporária ou definitiva sem aviso prévio ao vendedor.
2.9. As Imagens têm que estar “limpas” não podendo conter qualquer informação de publicidade externa. As mesmas devem obedecer às seguintes características:
-Esquema: Quadrado
– Dimensão: limite 1000x1000px
– Formato: JPEG
– Tamanho: Menos que 500kb
– Fundo de apresentação do produto: Fundo branco; base em madeira ou base de cor lisa sem padrões; ou em espaço verde (exemplo: relva)
– Posição do Produto: Frontal, lateral e traseira
– Não são aceites fotografias com logotipos, marcas de água ou com outras designações ou marcas (traços, riscos, entre outros) podendo a BBarc7 efetuar a sua retirada da plataforma;
-5 imagens limite por produto;
(Ponto 1.3 do Acordo de Parceria –Inserção de Fotografias dos produtos)
2.9.1 Todos os vendedores devem colocar imagens representativas do produtos ou serviço que estão a vender. Sendo a imagem do produto fundamental para o cliente,para além de outros pontos inerentes à descrição do produto.
3-Adesão ao Backoffice Lojas
3.1 A inscrição no BackOffice Loja, pressupõe a aceitação das presentes condições gerais da BBarc7.
3. 1. 1 A loja ou o vendedor ao efetuar o seu registo na BBARC7, significa que irá usar o espaço online disponibilizado pela BBARC7 para poder colocar os seus
produtos para venda e comercialização respeitando as respetivas condições gerais e o Acordo de Parceria entre as partes.
3.2 Não obstante da autonomia que cada vendedor tem dentro da sua área de BackOffice,
a mesma deve ter em conta a sua boa utilização, não sendo permitido o descarregar de imagens que não se encontrem alocados aos produtos a vender. Caso o
vendedor pretenda colocar algum vídeo, o mesmo carece de aprovação prévia da BBarc7.
3.3 A BBarc7, como forma de proporcionar uma boa gestão de todos os vendedores,
caso evidencie algum uploud que não se encontre em conformidade com as condições gerais, poderá remover o mesmo sem pré-aviso.
3.4 A partir da data de aceitação ( resposta do email de aceitação), o vendedor compromete-se no prazo máximo de 7 dias,
a efetuar o seu registo e inserção dos seus produtos na plataforma.
3.5 A participação do vendedor ativa na plataforma, só será efetuada após a aceitação
do Acordo de Parceria entre as partes. Face ao que está mencionado no Acordo de Parceria, os
vendedores devem enviar todos os documentos e informações solicitados pela BBarc7, devendo os mesmos estar o mais atualizados possível,
responsabilizando-se civil e criminalmente por todas as informações apresentadas à BBarc7, uma vez que todas as informações devem ser exatas e verdadeiras.
3.6 Toda a informação enviada pelos vendedores, será alvo de análise pela BBarc7, uma vez que o marketplace apenas está disponível para as empresas legal e juridicamente corretas, não tendo qualquer responsabilidade legal, juridica, contabilista e fiscal dos seus vendedores. Estes são responsáveis pelo seu negócio
em todas as vias legais e fiscais, sendo a BBARC7 apenas um site onde podem usar um espaço disponivel online para a colocação dos seus produtos e serviços. Traduz-se como intermediário na venda e no contato com o cliente final.
3.7 O nome utilizado pelo vendedor, não poderá ser semelhante ao o nome dos sites pertencentes à BBarc7, nenhum nome
deverá insinuar que os produtos que estão a ser anunciados pertencem à BBarc7;
3.8 Todos os produtos, marca e nome que os vendedores estão a vender ou a representar, é da sua responsabilidade saberem se podem estar presentes ou não com as mesmas numa plataforma marketplace. Não sendo a BBARC7 responsável por qualquer produtos e/ou serviço que esteja na plataforma ou a ser divulgado em campanhas de publicidade da BBARC7, sendo esta a responsabilidade de cada vendedor.
3.9 Após a recepção da informação enviada pelo vendedor/ loja, a BBarc7 comunicará ao mesmo,
via email, a sua analise ao nível da aprovação. Recebendo as lojas em caso afirmativo, um email com os trâmites a seguir para iniciar as suas vendas
na plataforma.
3.10 O vendedor é responsável integralmente pelo uso indevido dos seus acessos à plataforma, não devendo informar os mesmo a terceiros.
Caso exista algum uso indevido ou acesso não autorizado da sua conta, o mesmo deve ser comunicado de imediato à BBarc7
através do email: lojas@BBarc7pt com a menção no assunto:“ Acesso indevido no Backoffice Lojas referente à loja X + NIF “; Os dados de acesso
à plataforma são pessoais e intransmissíveis, não existindo qualquer exepção neste âmbito e não sendo possível a negociação ou entrega da informação a
terceiros sob pena de o vendedor vir a responder judicialmente (civil e criminalmente); o vendedor será o único responsável por operações efetuadas na sua conta,
uma vez que, o acesso só será possível mediante a inclusão da senha, que deverá ser conhecimento e propriedade exclusiva do vendedor;
3.11 Sempre que existir alguma alteração da sociedade, o vendedor deverá comunicar essa alteração à BBarc7, uma vez que o mesmo é obrigado a ter os
seus dados empresariais atualizados.
3.12 O envio de qualquer informação seguirá sempre para o e-mail das lojas/ vendedor: lojas@BBarc7pt A BBarc7 poderá efetuar a imediata
suspensão ou cancelamento da utilização pelo vendedor dos recursos disponibilizados no Marketplace, sempre que se verifique mediante
alguma ocorrência indevida ou abusiva por parte da loja.
3.13 Todas as definições e características de apoio para a introdução dos produtos na plataforma e conforme aceites pelo vendedor,
nas condições gerais, estão designadas no Acordo de Parceria.
3.14 Será disponibilizado aos vendedores pela BBarc7, ferramentas de apoio e aprendizagem, para o melhor manuseamento da inserção dos produtos
na plataforma, nomeadamente um E-book explicativo gratuito. Qualquer necessidade de apoio ao nível da colocação de produtos
na loja do vendedor, acresce um valor por produto colocado pela BBARC7.
4- Outras comunicações obrigatórias dos vendedores
4.1 Portes de envio– é da responsabilidade do vendedor comunicar com um mínimo de antecedência à BBarc7 de 15 dias a menção das
suas alterações em termos de valores. Os portes de envio na BBarc7 são calculados mediante duas variáveis : peso & artigo sendo a BBarc7
que efetua a sua alocação. Caso o vendedor tenha outra forma de cobrar os seus portes de envio( através de código postal) os mesmos devem ser comunicados
à BBarc7 com igual período de aviso mínimo a titulo informativo, sendo o vendedor que deverá parametrizar essa alteração na sua área de loja.
4.2 Por motivos de falta de resposta ou serviço, pode a BBarc7 suspender a loja temporariamente e penalizar o vendedor até o vendedor se
mostrar disponível para continuar na plataforma ativamente, caso contrário poderá mesmo cancelar a loja da plataforma por ausência de resposta à BBarc7
ou de outros fatores que prejudiquem a imagem da BBarc7 e os restantes comerciantes, tendo o vendedor que assumir todos os custos e
danos causados pela situação.
4.3 Os vendedores ao estarem presentes na plataforma, são responsáveis pelos envios dos seus artigos expostos ao cliente e da
realização dos seus serviços.
Deste modo, caso o vendedor, coloque a sua loja sem stock de artigos mas já tenha existido vendas de algum artigo ou serviço na sua loja online na BBARC7,
antes dessa situação (artigo ainda disponivel), o vendedor é responsabilizado pelo envio do artigo ou elaboração do serviço, sendo que, em caso contrário,
deverá este assumir um custo imediato à BBARC7 de um montante minimo de 75€ + iva a somar aos restantes custos que a BBARC7 terá ( ponto 4.6).
4.4 Caso exista alguma venda durante este período, e que o vendedor não tenha comunicado a sua ausência ao público em geral ou à BBARC7
de forma atempada, deverá este ser penalizado caso não efetue o envio da encomenda ao cliente de forma atempada ou até que cancele a encomenda
na sua loja sem o conhecimento prévio da BBARC7.
4.5 Comunicação sucessiva de ausência de artigo nas suas vendas, e não envio do artigo ao cliente por este mesmo motivo (motivo alheio à BBARC7 e ao cliente).
4.6 Para estes acontecimentos, o vendedor deverá assumir a penalização de 30% sobre o valor total pago pelo cliente a somar à percentagem
de comissão acordada entre as partes no Acordo de Parceria pela respetiva venda/ ou vendas
(caso não envie a encomenda-ver Ponto 6.3 da Politica de Stocks) e ao valor de 3€ associado à devolução de transferência bancária ao cliente pela BBARC7
pelo montante pago pelo mesmo (verificar ponto 4.3 -outras comunicações obrigatórias dos vendedores).
De realçar que toda a situação que possa denegrir ou colocar em causa a imagem da BBARC7 aos clientes , por culpa da má prestação de serviço e
cumprimento das normas internas da BBARC7 por parte do vendedor, cabe à BBARC7 a decisão de imputar os respetivos danos causados
por cada situação deste géneto que possa ocorrer com o vendedor.
5- Política de Stocks
5.1É da responsabilidade de cada vendedor, controlar esta informação e atualizar a mesma junto da plataforma BBarc7;
5.2 Os vendedores devem, assim que verificarem a não existência de determinados produtos em stock, retirarem a informação disponível ao cliente,
sob pena de o cliente ficar insatisfeito com a menção da disponibilidade de determinado produto e o mesmo já não se encontrar disponível;
5.3 Caso exista algum compra de um produto que informa ao cliente que está disponível em stock, mas por culpa do vendedor, o mesmo não foi
alterado para não disponível (esgotado ou não disponivel ou até mesmo por encomenda- prazo estimado) , todos os encargos restivos são suportados
pelo vendedor, incluindo o pagamento da comissão à BBarc7 do total pago pelo cliente, somando ao valor, o custo de transferência
de reembolso ao cliente (1€ ) e o custo associado aos meios de pagamento utilizados na plataforma.
5.31.Caso a situação seja repetitiva (há 3ª vez que a situação ocorra, fica o vendedor ainda responsável por assumir uma coima no valor de 150€ + iva à
BBarc7 por danos causados tendo este valor que ser pago de forma imediata após emissão de fatura da BBarc7 ao vendedor-Vendedor sem
mensalidade na BBARC7.
5.4 Em casos de períodos longos de indisponibilidade de produtos na plataforma, a BBarc7 pode retirar os mesmos, de forma temporária ou definitiva,
mediante a análise da situação junto do vendedor;
5.5 Nos casos em que o cliente esteja a efetuar uma encomenda e que os produtos fiquem no momento indisponíveis, por falta de stock, e o
cliente já tiver pago, significa que esses produtos não vão fazer parte da encomenda, portanto é devolvido ao cliente o valor desses mesmos produtos;
Produtos só por encomenda, devem ser indicados pelo vendedor para cada produto, mencionando o tempo de envio;
6- Personalização de produtos e referência para o cliente no momento da compra
6.1 Caso o vendedor não opere com stock e só efetue venda do produto através de encomenda, existe um campo no BackOffice, onde o vendedor deve
acionar essa opção e incluir a informação do tempo mínimo e máximo para a entrega do produto ao cliente (descrição breve) e deve mencionar ao cliente que “
Nas notas de encomenda do checkout o cliente deverá mencionar a informação a personalizar “.
6.2 Cada produto deve vir mencionado com o tipo de existência, i.e, número máximo de peças em stock ou produto disponível só por encomenda
Esta informação tem de estar visível ao cliente e é da responsabilidade da loja ou vendedor respeitar prazos e informações necessárias aos produtos;
Cada vendedor é responsável por definir e cumprir, um intervalo de tempo mínimo e máximo
6.3 Em momento algum pode um vendedor deixar de cumprir com a entrega da encomenda na sua melhor qualidade ou menodesprezar a mesma
por outros motivos alheios à plataforma ou sem qualquer comunicão prévia (email) e atempada.
Para este casos em concreto e em que a BBARC7 fique sucessivamente penalizada, de forma recorrente, e o cliente desista da compra,
é o vendedor penalizado no ciclo de faturação seguinte com o valor a pagar de 150€ + iva por danos causados à plataforma BBARC7 e poderá ser
convidado a sair.
(Vendedor não cumpre com o prazo por motivos alheios à plataforma e sem qualquer comunicação mas envia a encomenda- Ver ponto 4.4 )
7- Produtos Digitais :
7.1 Mencionar em cada produto que se trata de um produto digital com a seguinte expressão: PRODUTO 100 % DIGITAL ;
7.2 Indicar se o produto foi testado;
7.3 Designar qual o tipo de formato, mediante o mesmo está a ser apresentado e enviado;
7.4 Informar sobre o tipo de imagem do produto, se é uma imagem real ou ilustrativa;
7.5 Forma de envio do produto digital é efetuada por e-mail e visível na área de cliente;
7.6 Designar qual o tempo disponível que o cliente tem para efetuar o seu download;
7.7 Informar se existe ou não a possibilidade de reenvio do produto ao cliente ou se o cliente deve solicitar um novo produto;
8- Meios de pagamento disponibilizados na plataforma
-MBWAY
-Referência Multibanco
-Transferência Bancária
-Paypal * ( Ver ponto 9.3 e 9.4)
9- Pagamento de Comissões e transferência de Valores
9.1 O pagamento das comissões na BBarc7 é derivado da venda efetiva por produto, ie, o vendedor paga uma a comissão à BBarc7 por venda de produto,
ou seja, o vendedor só paga comissão se existir venda.
9.2 As transferências dos valores a receber pelos vendedores é efetuada mediante a politica da BBarc7 estipulada no Acordo de Parceria e previamente
aceites pelo vendedor no momento da adesão ao Backoffice Loja à BBarc7 e pelo Acordo de Parceria.
9.2.1 Em caso de recebimento de valores internacionais a BBARC7 cobra uma comissão minima ao vendedor de 5€ para montantes até 50€,
7.50€ para montantes entre 50€ a 150€ e 9.90€ para montantes acima de 150€, sendo que em caso de devolução de algum pagamento internacional
recebido a BBARC7 cobra ao vendedor o valor minimo de 20€. (Valores já com IVA).
9.2.1.1 Por cada valor adicional ou transferência realizada pelo cliente, de modo a completar a venda, será adicionado ao valor da comissão a
cobrar ao vendedor o valor minimo de 0.50€ já com iva no ciclo de faturação respeitante a essa venda.
9.3 Recebimentos pela via PAYPAL – Excepção
-acresce o valor de comissão a receber 1.5€ ( para valores até 30€) ao vendedor, por cada recebimento pela via paypal;
-acresce o valor de comissão a receber 2€ ( para valores entre 30€ a 50€) ao vendedor, por cada recebimento pela via paypal;
-acresce o valor de comissão a receber 2.5€ ( para valores superiores a 50€) ao vendedor, por cada recebimento pela via Paypal;
-acresce o valor de comissão a receber 3.5€ ( para valores superiores a 50€ e inferiores a 100€) ao vendedor, por cada recebimento pela via Paypal;
9.4 Nos pagamentos e recebimentos internacionais através do paypal da BBARC7, o valor da conversão é aplicado ao vendedor e suas comissões mediante
o valor total pago pelo cliente;
9.5 Sempre que um cliente efetue e concretize uma compra no site BBarc7, a totalidade do pagamento efetuado pelo cliente segue na integra para a
Plataforma BBarc7, sendo que, o vendedor receberá a informação do valor liquido a receber deduzido da comissão (produto c/ iva – comissão c/iva).
9.6 A comissão é calculada sobre o valor do produto sem iva no caso aplicável.
9.6.1 É da responsabilidade do vendedor indicar à BBARC7 ou colocar na sua loja interna, se têm direito a insenção de IVA ou não.
Em caso de omissão de resposta, a BBARC7 aplicará sempre o valor da sua comissão sobre o valor do produto retirando o IVA.
9.7 Sempre que o valor da comissão líquida a receber pela BBARC7 respeitante a cada venda seja inferior a 1€, a BBARC7 irá debitar o valor mínimo de 1.50€ +iva.
9.8 O vendedor terá no seu Backoffice Loja, acesso a toda a informação sobre as suas vendas realizadas e concretizadas na plataforma BBarc7,
bem como o historial de valores e de todas as transações, sejam elas devoluções ou vendas;
9.9 A BBarc7 compromete-se a efetuar as transferências para a conta associada ao comprovativo de Iban indicado por cada vendedor;
9.9.1 Caso o vendedor altere o seu IBAN e o mesmo não seja comunicado à BBARC7 ou alterado na sua loja internamente pelo vendedor, em caso de já
não existência do IBAN incialmente mencionado à BBARC7, a BBARC7 ficará isenta de tal responsabilidade de efetuar novo pagamento ao vendedor.
9.10 Em termos de faturação, caso as lojas tenham alguma situação a reportar à BBarc7 devem enviar e-mail para lojas@BBarc7pt antes do
fecho do ciclo de faturação, caso contrário a mesmo só poderá ser analisada após esse período.
9.11 O procedimento para o envio de faturas, está estipulado no Acordo de Parceria no entanto o envio da fatura ao cliente final é da responsabilidade do
vendedor não tendo a BBARC7 qualquer intervenção e/ou responsabilidade nesse âmbito.
10- Capacidade dos vendedores para comercializar produtos na plataforma BBarc7 e código da defesa do consumidor
10.1 Os vendedores declaram que têm capacidade legal e jurídica para celebrar o presente contrato e comercializar os produtos, não ferindo quaisquer
direitos de terceiros e que fica ciente e que concorda com todos os termos e condições aqui apresentados, nomeadamente tabelas informativas,
políticas de transporte, devolução, reembolsos, níveis de serviço mínimos e privacidade;
10.2 A BBarc7 informa que é proibida a comercialização de qualquer produto que não esteja legal ou que tenha origem ilícita, por forma a causar dolo e
violar as normas que sejam aplicáveis por Lei;
10.3 Caso existam reclamações por parte dos clientes, relativamente à qualidade e quantidade dos produtos, aplicar-se-á o Regime Legal aplicável à
DEFESA DOS CONSUMIDORES, sendo da responsabilidade do vendedor retirar esses produtos e efetuar a substituição dos mesmos sem penalização
para o cliente final, e sem penalização para a plataforma BBarc7;
10.4 Nos termos do Regime Legal aplicável à DEFESA DOS CONSUMIDORES, em que o mesmo tem direito ao arrependimento da compra, fica ao
encargo do vendedor pedir o cancelamento e solicitar à plataforma o pedido de reembolso dos valores pagos pelo cliente, mediante política de
devolução da BBarc7, não obstante dos trâmites apresentados nas Exceções às devoluções.
11- Responsabilidades dos vendedores na BBarc7
11- A permanência na BBARC7 constitui um serviço pago pela utilização do espaço online na plataforma BBARC7.
11.1 Os vendedores devem respeitar todos os itens acordados entre as partes mediante as condições gerais apresentadas e o Acordo de Parceria;
11.2 Respeitar todos os pontos do Acordo de Parceria e estar de boa fé;
11.3 Manter os seus dados Empresariais atualizados; Todos os produtos apresentados pelo vendedor, devem estar aptos e autorizada a sua comercialização, de
forma a poderem estar publicitados na plataforma BBarc7 e nos vãrios meios onde opera a plataforma ao nível de divulgação;
11.4 É fundamental, o envio das seguintes informações para análise da BBarc7, de modo a que o vendedor possa ficar ativo i.e,
pronto a vender na plataforma BBarc7:
– Nome da Empresa para emissão de fatura, NIF, Morada da sede, e-mail de contacto, telefone, nome da pessoa de contacto,
Código da CRC ou ENI endereço de website ou Rede Social (caso o vendedor tenha), tipo de produto a comercializar, comprovativo de IBAN e a
aceitação do Acordo de Parceria;
11.5 Através do Backoffice Loja, os vendedores devem colocar os produtos a comercializar na plataforma, devidamente caraterizados e com a
maior descrição possível, colocando todas as informações solicitadas, sendo que, é da inteira responsabilidade dos vendedores o envio do seu conteúdo,
imagens e gráficos associados; todas as informações de suporte ao tema da inserção dos produtos então mencionadas no Acordo de Parceria;
11.6 . As informações dos produtos, devem ser descritas de uma forma simples, clara, objetiva, completa e verdadeira, sendo que é da responsabilidade
do vendedor disponibilizar todas as imagens conteúdos, e todos os dados relevantes sobre as medidas, cores, ficha técnica, marca, entre outras
informações, que possam descrever o mais detalhadamente possível o produto que está a ser apresentado na BBarc7;
11.6.1 A título de serviço opcional e poderá pago a BBARC7 poderá facultar algumas imagens ilustrativas do produto ou do serviço que a loja
está a comercializar na plataforma uma vez que nenhuma loja ou vendedor poderá ter produtos e ou serviços a serem comercializados na plataforma
sem imagem a ilustrar ao cliente;
11.7 O preenchimento total, de todos os campos referente aos produtos comercializados, sobretudo a descrição técnica de cada produto, sob pena de o
mesmo não ficar completo e não poder ser introduzido na plataforma online;
11.8 Caso não haja a colocação por parte do vendedor das características mínimas exigidas no AP, como por exemplo o peso do artigo e o cliente não
pagar portes de envio por consequência da falha de informação do vendedor, é o mesmo que assume o valor dos portes de envio, não tendo a BBARC7,
nem o cliente qualquer responsabilidade.
11.9 O vendedor deve comunicar o stock existente para cada produto (o vendedor tem que garantir stock suficiente para a expedição dos produtos e
no caso de serem produtos por encomenda, têm de mencionar um intervalo de tempo de envio visível em cada produto), preço sem IVA
– a plataforma calcula o valor do IVA para 23% de forma automática- e prazo de entrega mediante as condições gerais de venda,
na política de envio de encomenda.
11.10 Estes dados devem estar sempre atualizados e são da responsabilidade de cada vendedor.
11.11. A BBarc7 não se responsabiliza pela existência de alguma particularidade em cada negócio de cada vendedor, como é o caso da isenção do IVA
e artigo subjacente, sendo da responsabilidade das lojas evidenciar por escrito esse isenção e mencionar o artigo. Em caso de alguma alteração, a
mesma deve ser indicada à BBarc7 com uma antecedência mínima de 30 dias. Assim como não é responsável pela sua situação fiscal e contributiva.
11.12. A BBarc7 não garante a veracidade das informações enviadas pelos vendedores relativamente aos produtos dos mesmos e publicados nos sites,
não sendo por isso responsável por eventuais incoerências ou erros. No que se refere às questões relacionadas com as garantias dos produtos, caso se aplique,
o mesmo deve ser indicado pelo vendedor e especificada a situação.
-O vendedor é o total responsável pela autorização da Entidade ou Marca de poder colocar os seus artigos na sua loja na BBARC7 com imagens que
detenham direitos de autor, não tendo a BBARC7 qualquer intervenção, controle ou responsabilidade sobre o mesmo.
11.12.1 Toda a divulgação que existe por parte da BBARC7 em relação aos produtos e serviços colocados pelos vendedores será efetuada mediante planos de
marketing, não existindo a obrigatoriedade da sua divulgação caso não estejam reunidas todos os parametros e quantidades razoáveis para a sua divulgação.
11.13.A comunicação entre o cliente final e os vendedores é feita pelo intermédio da plataforma, não estando os vendedores autorizados a comunicar
diretamente com o cliente final até à finalização da venda efetiva.
11.13.1 Após a venda, a BBARC7 deixa de ter qualquer intermediação entre o cliente e o vendedor, a não ser que haja alguma reclamação diretamente reportada
à BBARC7 pelo cliente.
Caso o vendedor tenha a necessidade de esclarecer ou tirar alguma dúvida, deverá entrar em contato com a BBarc7
através do email: [email protected]. Sempre que exista a necessidade de o vendedor esclarecer determinadas situações ou ocorrências à BBarc7,
o mesmo deverá responder num prazo de 24h através do seu backoffice Loja ou através do email de suporte às lojas: lojas@BBarc7pt.
11.14. A BBarc7 não se responsabiliza por qualquer dano ou resolução de determinada situação, mas serve apenas como intermediário na comunicação e resolução;
11.15. Caso o vendedor tenha o seu site próprio de vendas, o valor unitário dos produtos comercializados no mesmo, em caso de promoção
desses produtos e que os mesmos constem na plataforma BBarc7, terão de estar na plataforma BBarc7 pelo igual valor ou inferior, podendo o
vendedor ser sancionado nesse sentido pela BBARC7,uma vez que está a infringir uma das regras da plataforma e de concorrência.
11.16. Caso o vendedor apresente continuadamente a ausência de stock, sem previsão para a disponibilidade de um produto ativo na plataforma,
pode a BBarc7 retirar o mesmo, comunicando posteriormente essa decisão à loja; em situações destas recorrentes, serão alvo de análise interna pela BBarc7.
É o vendedor responsabilizado por quaisquer atos que possam comprometer a imagem, reputação do site BBarc7, de modo a que os mesmos
afetem negativamente o site, sendo a mesma responsabilizada pelas demais consequências de qualquer infração;
-No que se refere à encomenda, são os vendedores que devem preparar a encomenda, com as devidas indicações mediante as condições estipuladas e no
Acordo de Parceria.
11.17. Todas as devoluções e reembolsos devem ser tratados pelas lojas como um assunto prioritário e do modo mais pacifico possível.
11.18. Os vendedores têm autonomia no seu backoffice loja para analisarem e confirmarem os valores pagos e os valores a receber a qualquer instante
mediante o ciclo de faturação onde se encontrem. Assim, os vendedores podem sempre acompanhar o valor das suas vendas efetivas e devoluções,
tornando mais útil, clara e rápida a informação ao vendedor. A BBarc7 funciona apenas como intermediário entre o cliente final e os vendedores,
não sendo fornecedor dos produtos dos vendedores que estão anunciados pelos mesmos no site, sendo por isso da inteira responsabilidade dos
vendedores, todas as obrigações decorrentes das transações de venda dos seus produtos e de todo o seu conteúdo;
11.19 . O envio da fatura ao cliente final é da responsabilidade do vendedor, não tendo a a Bbarc7 qualquer intervenção nesse processo.
11.20. Portes de envio– é da responsabilidade do vendedor comunicar com um mínimo de antecedência à BBarc7 de 15 dias a menção das suas alterações
em termos de valores. Os portes de envio na BBarc7 são calculados mediante duas variáveis : peso & artigo sendo a BBarc7 que efetua a sua alocação.
Caso o vendedor tenha outra forma de cobrar os seus portes de envio (através de código postal) os mesmos devem ser comunicados à BBarc7 a
titulo informativo, sendo apenas possível o vendedor definir na sua área de loja essa informação.
11.21. Para o envio dos produtos, a plataforma têm programado de forma automática, os valores que constam nos CTT para o envio em correio
normal registado,
caso o vendedor pretenda outra forma de envio, por exemplo através de uma transportadora, devem indicar essa informação à BBARC7 aquando o seu registo
na plataforma ou caso venham a mudar, devem efetuar essa comunicação à BBarc7 com um mínimo de 15 dias de antecedência, indicando qual o nome do
fornecedor do serviço e os preços pelos quais ficam associados os produtos e a qual a sua modalidade ( peso ou código postal).
11.22 . Entrega dos produtos via transportadora do vendedor– É da responsabilidade do vendedor assegurar a entrega do produto ao cliente,
no entanto e sempre que ocorra alguma ocorrência que dificulte a entrega do produto, o vendedor, deverá entrar em contato com a plataforma BBarc7
e não diretamente com o cliente, pelo menos numa 1ª fase. Sendo a BBarc7, intermediária dos nossos vendedores, caberá à BBarc7 contatar o cliente e
averiguar a situação, dando posteriormente feedback ao vendedor ou loja, por uma questão de imagem e confidencialidade. Caberá posteriormente ao
vendedor dar continuidade ao pedido de entrega do produto após feedback da BBarc7 com o cliente. No entanto e de forma a agilizar todo o processo,
o vendedor, na sua área de loja ( encomendas) pode deixar uma mensagem ao cliente sobre o nome da transportadora e o contato de modo a que o cliente
entre em contato direto com a transportadora, ficando registada a sua ocorrência.
11.23 As vendas só ficam validadas para pagamento aos vendedores, quando este envia para a BABRC7 o comprovativo do envio do registo de envio da
encomenda ao cliente.
12- Campanhas associadas às Feiras Nacionais
12.1- Todas as novas adesões de lojas ou vendedores através da visita a feiras, as condições apresentadas têm uma validade de 30 dias
(mesmo após aceitação por email).
12.2-Caso a loja ou o vendedor não efetue o seu registo, colocação do logotipo e produtos na sua loja, automaticamente as condições apresentadas
deixam de vigorar, passando a vigorar as atuais condições de entrada e permanência na BBARC7.
13- Comunicação para alteração de mensalidades e penalizações associadas ao incumprimento e adjudicação inicial
13.1 Todos os vendedores da BBARC7 são abrangidos por uma mensalidade obrigatória minima de 12 meses juntamento com inscrição de renonação anual.
13.1.1 Após aceitação das condições enviadas por email pela BBARC7 ao vendedor e sua aceitação, fica este obrigado a cumprir todos os trâmites legais
da plataforma BBARC7 e respetivo pagamento da sua mensalidade até prefazer as 12 mensalidades minimas obrigatórias,
sendo que, em caso de incumprimento ou desistência, fica o mesmo com a responsabilidade de efetuar o pagamento total das mensalidades,
juntamente com as penalizações a aplicar mediante cada situação.
13.2 Todos os vendedores com mensalidade na BBARC7 devem comunicar que pretendem efetuar alguma alteração com um período mínimo de 30 dias
para o e-mail: [email protected], caso o prazo não seja respeitado, terá o vendedor que pagar todas as prestações em falta até terminar o contrato
acordado ou mais uma prestação caso não existam mais mensalidades a ocorrer.
13.3- Após a adjudicação por parte do vendedor das condições enviadas por email e emitida a fatura, fica o vendedor desde logo em termos legais
obrigado a cumprir com a sua aceitação e pagamento da fatura emitida no prazo de 7 dias úteis.
13.3.1 Caso o vendedor ultrapasse os 30 dias, sem efetuar qualquer tipo de pagamento à BBARC7, conforme a alinea anterior, fica o mesmo,
automaticamente obrigado a liquidar as seguintes prestações num prazo máximo de 5 dias úteis:
– o pagamento da sua inscrição anual;
– mensalidades usufruidas (Indenpendentemente de ter colocado produtos na sua loja);
– penalização de 75€ + iva ( Pela situação de incumprimento)
13.4 Em caso de incumprimento do pagamento mensal estipulado em Acordo de Parceria, por cada Mês em falta acresce ao Mês a penalização de
15% ao valor da mensalidade associada. No limite todas as mensalidades devem ser pagar até ao dia 08 de cada Mês (inclusivé).
13.4.1 A partir de 01 de Janeiro de 2025 a penalização acima descrita passa para 25%.
13.5 Caso o vendedor não pague a mensalidade, e após 30 dias do mesmo, a BBARC7 está no direito de cancelar a loja da sua plataforma e
remeterá a mesma numa primeira fase para contencioso, de modo a que o mesmo liquide a sua divida ou caso a situação se
venha a manter, fica o vendedor obrigado a efetuar o pagamento do total das mensalidades em falta com agravamento de 15€ +iva em cada Mês que esteja
em falta, correspondendo a juros de mora a somar aos custos financeiros e não financeiros cuja a BBARC7 terá que suportar para a sua recuperação,
sendo a sua loja retirada de imediato da plataforma BBARC7.
13.6 Ao fim de 30-45 dias a BBARC7 enviará uma carta registada ( 75€+ iva) dando origem à abertura de processo (50€ + iva) resultante do incumprimento da loja.
Todas as demais cartas a enviar ao vendedor e caso não exista o pagamento ou respetivo acordo de pagamento da divida em questão, acresce ao montante
em divida o valor de 100€ + iva por cada carta adicional somando todas as custas e custos com o demais processo.
13.7 Ao final de 6 Meses se o vendedor continuar a não efetuar qualquer pagamento da sua divida ou que tenha incumprindo algum tipo de acordo de
pagamento entre as partes, acresce ao valor à mesma de mais 250€ + iva seguindo
o mesmo para outras instâncias e assumindo o mesmo todos custos e despesas com Tribunal, advogados e outros custos inerentes à BBARC7
devido a tal situação, podendo neste momento a BBARC7 retirar de imediato a loja da plataforna sem ter que ser obrigada a notificar o vendedor mas
mantendo a sua divida.
13.8 Caso o vendedor, mesmo após envio do processo para contencioso, continue a não pagar, e sendo a BBARC7 obrigada a recorrer para instância judicial,
fica o vendedor obrigado a cumprir todas as claúsulas inerentes ao pagamento do mesmo, suportando todos os demais encargos e custas judiciais
que a BBARC7 tiver que suportar e ainda a obtenção por parte da BBARC7 de uma indeminização por danos causados.
13.9 Neste âmbito ressalvamos a menção da Claúsula XIII que se encontra no Acordo de Parceria.
13.10 Os vendedores que pagam mensalidade, a mesma deve ser efetuada mediante envio de fatura mensal pelo departamento de faturação da BBARC7,
caso exista o pagamento antecipado de alguma mensalidade, o mesmo deve vir referido na transferência do vendedor, devendo ser enviado o respetivo
comprovativo de pagamento para a BBARC7 por email: [email protected] com a indicação do nome da loja + NIF + Mensalidade a que se refere.
13.10.1 Caso contrário não podemos efetuar a sua validação, sob pena de o vendedor ter que assumir as consequências e taxas do não pagamento da
sua mensalidade atempadamente.
13.10.2 A BBARC7 poderá aplicar juros de mora caso o vendedor mostre continuos atrasos sucessivos e/ou incumprimento no pagamento das
suas faturas, reservando-se ainda ao direito de convidar o vendedor para a sua saída da plataforma caso seja uma situção de longo prazo
ou que possa estar a causar dolo à Entidade ou até ainda por se demonstrar atos ou tentativas de atos de má fé.
14- Responsabilidades do Marketplace BBarc7
14.1 -Todos os produtos e serviços comercializados na plataforma marketplace BBarc7, estão sob o âmbito da Lei Portuguesa.
-Gerir a sua atividade dentro da legislação em vigor (Defesa do consumidor) e da ética subjacente às actividades desenvolvidas, os padrões e
políticas que cheguem a comum acordo entre as partes;
-Garantir o apoio aos vendedores para que, a qualidade e os níveis de serviços estejam sempre altos, por forma a ter boas expectativas por parte do
cliente final, usando todos os meios disponíveis e necessários para o fazer, quer junto dos vendedores, quer junto do cliente final;
-Efetuar as transferências dos pagamentos aos vendedores, mediante as datas estipuladas no acordo de parceria, deduzido das comissões inerentes àBBarc7:
-Disponibilizar todas as ferramentas necessárias no Marketplace para a comercialização dos produtos apresentados pelos vendedores;
– A BBARC7 não poderá garantir que os artigos ou serviços dos seus comerciantes ou especialistas colocados na plataforma possam,
gerar em vendas, uma vez que não depende do Marketplace para tal esta concretização, no entanto, o mesmo utilizará todos os seus recursos
de divulgação para que os mesmos sejam mostrados em Campanhas de Marketing ou outro tipo de divulgações efetuados pela BBARC7;
14.2 -Pode a BBarc7 a qualquer momento efetuar alterações na plataforma, desde que seja necessário para a melhoria do Marketplace,
nomeadamente as funcionalidades, o próprio Layout, e outros itens ligados ao site;
-Poderá por alguma eventualidade, o site BBarc7 ficar em manutenção por questões de ordem técnica ou por outra eventualidade, tendo que
comunicar aos seus vendedores e clientes.
– A BBarc7 pode divulgar todos os produtos apresentados pelo cliente, ficando ainda autorizada a divulgar os mesmos noutros meios de divulgação
(Ex: Redes sociais, e-mail marketing, Blog entre outros) mediante as condições de pricing acordadas no Acordo de parceria;
– A BBarc7 poderá monitorizar junto do cliente, se o mesmo recebeu a sua encomenda conforme as características solicitadas e apresentadas no site e
dentro do prazo previsto;
14.3 Caso a BBarc7 verifique ou venha a ter informação que determinado vendedor está a cometer alguma fraude, pode suspender de imediato
todas as suas operações na plataforma, quer estes crimes possam estar ligados ao cliente final ou à própria plataforma online, sendo esta última ressarcida
de indeminização por danos causados em termos legais;
-Não é da responsabilidade da BBarc7, qualquer atitude menos integra de qualquer uma das partes intervenientes (cliente & loja), que cause dano
mediante a realização de determinada operação no site;
– A BBARC7 deverá disponibilizar um sistema de pagamentos integrado na plataforma, mediante a oferta de vários meios de pagamento para o cliente final
poder efetuar as suas compras online;
14.4 O marketplace efetuará de forma aleatória e mediante os seus planos de marketing internos e campanhas a decorrer, a divulgação de produtos e
serviços que se enquadram nos objetivos das mesmas e que estejam na plataforma.
Caso o vendedor pretenda que o seu produto, ou serviço ou até a marca seja publicitada mais concretamente e num maior números de vezes
( saindo do plano de marketing da BBARC7), esse serviço será opcional e pago.
14.5 Independemente de qualquer Campanha de Divulgação por parte da BBARC7, a mesma não é responsavel pelo pelo seu resultado final, ou seja, a concretização de venda, no entanto, em todas as Campanhas o mesmo será com essa finalidade. Mais se acrescenta, que a qualidade / quantidade
de produtos inseridos e a forma como cada vendedor apresenta o seu produto e/ou serviço ao cliente na plataforma será o contributo fundamental para a ajuda
na concretização de vendas.
Não tendo por isso a BBARC7 qualquer responsabilidade naquela que é da gestão da loja.
15- Política de Envio de Encomenda
15.1 As normas da BBarc7 no âmbito dos tempos de envio das encomendas ao cliente final, é de até 7 dias úteis, não obstante de atrasos ocorridos por
natureza de força maior, onde a BBarc7 não se responsabiliza, assim como, prazos diferentes estipulados pelo próprio vendedor e indicado na
plataforma no momento da compra. Para efetuar qualquer encomenda no site, o cliente pode efetuar o seu registo na área de cliente ou comprar
como visitante. Mediante a oferta de produtos disponíveis no site, o cliente pode escolher vários produtos, ficando os mesmos visíveis no
carrinho de compras, sendo desta forma, possível manter ou cancelar os produtos escolhidos a qualquer momento, antes da concretização do pagamento.
O cliente ao encomendar, deve ter em consideração todas as informações que lhes são solicitadas no BBarc7 Como por exemplo, envio da
informação completa da morada de destino da encomenda ou o seu contacto, de modo a evitar devoluções. Nos casos em que o cliente esteja a
efetuar uma encomenda e a mesma contenha produtos que estejam indisponíveis (ver politica de Stock), e o cliente já tiver efetuado o pagamento, significa
que esses produtos não vão fazer parte da encomenda, é devolvido ao cliente, o valor respeitante a esses produtos;
15.2 O cliente deve confirmar sempre no ato da entrega da encomenda, o estado da embalagem.
15.3 Caso o cliente verifique algum dano na embalagem e que isso tenha causado alguma a deterioração do produto, poderá rejeitar o recebimento e deverá
reportar ao geral@BBarc7pt, ou caso receba deverá enviar fotografias e descrição para o e-mail indicado anteriormente.
16 Política de Cancelamento
16.1 Sem prejuízo do Direito de Livre Resolução previsto, o Cliente pode solicitar o cancelamento da encomenda devendo para o efeito contactar de
suporte da BBarc7, através do e-mail: geral@BBarc7pt , até ao momento de preparação dos artigos,
16.2 A BBarc7 reserva-se o direito de alterar em qualquer momento, os Termos e Condições apresentados, sempre que se justifique, comunicando as
alterações aos vendedores com a antecedência de 15 dias, por via de e-mail ou via BackOffice; As condições gerais ora estipuladas, não obrigam o
vendedor/ loja à exclusividade com a plataforma online BBarc7 e não obriga à representação comercial pela BBarc7 de qualquer produto que seja fornecido
pelo vendedor.
17 As parcerias– A bbarc7 poderá efetuar parcerias com determinadas empresas ou parceiros, no sentido de existir uma maior oportunidade entre as partes para o
aparecimento destes negócios e potenciar o crescimento de ambos. Uma parceria deverá criar vantagens entre as duas partes.
A oferta da BBARC7 poderá ser a insenção de determinados valores pagos ou até o desconto em termos de comissão de venda ou ainda a divulgação pontual
e não obrigatória do parceiro ou de produtos/serviços do parceiro com a BBARC7.
Não existe a obrigatoriedade por parte da BBARC7 de efetuar publicidade ao mesmo.
A qualquer momento as parcerias podem ser canceladas entre as partes, desde que previamente comunicadas.
18- Publicidade na BBarc7
A BBARC7 reserva-se ao direto de:
18.1- Todos os comerciantes e empresas que utilizem o espaço pago inerente à publicidade na BBARC7, devem respeitar a sua permanência mediante a ética e a responsabilidade de permanecer na BBARC7 conforme as presentes condições gerais;
18.2- Todos os comerciantes e empresas que utilizam o espaço pago para publicidade na BBARC7, não podem importunar os restantes vendedores ou marcas
que utilizam o mesmo espaço na plataforma, com o intuito de obter informações comerciais ou outro tipo de informações sob pena de serem
imediatamente retiradas do espaço de publicidade e não terem direito a qualquer valor de reembolso.
18.3- Nos casos em que a BBARC7 venha a ser prejudicada, em qualquer nível, por algum ato desta natureza efetuada por qualquer marca ou vendedor,
o (os) mesmo(os) serão alvos de processo de indeminação por todos os danos causados à BBARC7, assumindo estes todas as custas e despesas
inerentes ao mesmo e que seja BBARC7 tenha que suportar;
18.4- A BBARC7 não se responsabiliza pelos contatos efetuados pelos clientes mediante a sua permanência no espaço dedicado à publicidade
uma vez que não existe qualquer intervenção, e controlo por parte da BBARC7 neste sentido;
18. 5 O comercinate deverá estar apto a poder divulgar os seus artigos/ serviços na plataforma BBARC7 não sendo a mesma responsabilizada por tal fato
em termos de autorizações das Entidades que o comercinate representa não autorizarem a publicação dos seus artigos neste tipo de plataformas.
18.6 – A BBARC7 colocará o logotipo da Marca no espaço pago e dedicado à publicidade, com a indicação expressa por escrito do cliente de qual o link ou
página que pretende que os clientes ao clicarem na sua Marca possam ser direccionados;
18.7- Sendo um espaço pubilicitário a BBARC7 não pode garantir um número minimo ou máximo de visitantes a cada marca que usa esse espaço, pelo simples
fato de não controlar a vontade e a experiência de navegação e interesse de cada cliente que entra no site www.bbarc7.pt..
